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15/SET /2015Art. 872 do CPC 2015 – Novas atribuições?  

 

A avaliação não é uma atribuição nova para nós Oficiais de Justiça e a apresentação dos critérios utilizados também não é novidade para aqueles que acompanham nosso esforço na defesa da apresentação de um trabalho mais qualificado como forma de valorizar nossa carreira.  A diferença agora será a obrigação legal da fundamentação da avaliação.?

Leia a seguir o comentário do Prof. Dr. Gilberto Gomes Bruschi publicado no Novo Código de Processo Civil Anotado (OAB/RS) cujo conteúdo pode ser baixado clicando aqui  

Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora (...)

"A novidade consiste na introdução da necessidade de laudo para a avaliação por oficial de justiça, para fundamentar a forma pela qual se chegou a determinado valor. Na legislação revogada não havia tal obrigatoriedade, enquanto que agora, também o oficial de justiça deverá emitir laudo, expondo minuciosamente os critérios adotados para apurar o valor do bem avaliado."

Nossa proposta para lavratura de autos de avaliação justificados encontra-se no capítulo 9 de nosso livro e temos discutido esse tema em todo o Brasil nos cursos presenciais e em EAD que realizamos.

 

 

  • 2 Comentários
    • 16/09/2015 00:52:01
      - Como faço para adquirir o livro e participar dos cursos?
      Josias Coimbra Jr
      Caro Josias, o livro pode ser adquirido aqui mesmo em nosso site clicando no botão COMO ADQUIRIR na página inicial. Os cursos, sejam eles presenciais ou em EAD, são eventos fechados e organizados pelos respectivos Tribunais. Teremos grande prazer em realizar um curso em seu Tribunal caso você apresente nosso contato para o setor de capacitação. Forte abraço. José Carlos Batista.
    • 09/10/2015 12:16:47
      - Eu realizo muitas penhoras de automóveis e imóveis. A maioria dos executados não permitam a vistoria, especialmente em residências (o magistrado tem uma interpretação bem flexível sobre o instituto da impenhorabilidade). Essa dificuldade em vistoriar é comum?
      João Paulo
  • Dúvidas, Comentários
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