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9/AGO /2013Constrição de Bens 

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  • 37 Comentários
    • 10/08/2013 00:32:13
      - Num ato de constrição (penhora, arresto...) com remoção de bens de uma empresa X, se os bens encontrados na residência do sócio da reclamada possuírem nota fiscal no nome de outra pessoa jurídica, da qual o sócio não tem vínculo conforme o contrato social, e a data da compra for posterior ao encerramento da atividade da empresa X, devem os bens ser constringidos e removidos?
      O.J.
      Minha solução usual para essa questão e outras dessa natureza nos remete ao capítulo 3 de nosso livro que trata do papel do Oficial de Justiça da Estrutura Judiciária. Ali tratamos de estimular um posicionamento do Oficial junto à cúpula decisória da Vara, em contato direto com o Juiz e o Diretor. Então é evidente que meu conselho não poderia ser outro senão conhecer o entendimento do seu Juiz por meio de uma interação maior no processo decisório (ver pág. 53 e 54). Por outro lado, se você está colocando a questão para a discussão com outros colegas Oficiais, certamente não é essa a resposta que deseja. Percebo que você quer mais. Quer coletar argumentos e firmar um entendimento. Vamos tentar dissecar essa questão. Vou citar um trecho do nosso livro e que acho útil para a abrir a discussão: “Os atos em diligência se inserem âmbito do poder discricionário do Oficial, mas com um limite bem claro, que é a ordem do mandado. Não poderá deixar de cumpri-la sem justificativa, nem exceder a ordem... Realizada a diligência as atitudes tomadas devem ser narradas em certidão e motivadas, assim como qualquer decisão no âmbito do processo” (p. 52) A situação em diligência nem sempre é simples de decidir. Os mandados gerais deixam espaço para interpretação. Já recebi mandados que determinavam a penhora e remoção de todos os bens encontrados no local independentemente das alegações do executado, mas a maioria diz “penhore bens do executado” e aqui reside o problema. Alguns pressupostos: 1 – O Oficial deve penhorar bens do executado – Deparando-se com bem que evidentemente não pertença ao executado, não poderá penhorá-lo. Esse pressuposto também responderia sua pergunta, preto no branco. A verdadeira questão, porém, está na zona cinzenta que envolve a determinação da propriedade. 2 – Para os bens móveis, a posse pressupõe a propriedade - Se os bens estão nas dependências da executada, pressupõe-se que lhe pertencem e estão sujeitos à penhora/arresto. Há, porém, um espaço de discricionariedade, pois o Oficial pode decidir qual bem irá penhorar e quais deixará de penhorar. Sei que no seu caso não se trata da sede da reclamada, mas da residência do sócio, mas como os bens são típicos da atividade da empresa, é natural concluir que ele simplesmente os mantém em sua casa, mas que pertencem à pessoa jurídica. No âmbito da discricionariedade do Oficial, posso penhorar uma máquina e não penhorar outra por ser velha, de valor elevado demais, ou por pertencer evidentemente a terceiros. Esse último motivo nos interessa. Vejamos um exemplo: Em uma metalúrgica, encontrei várias impressoras de computador no escritório. Todas tinham o adesivo de uma famosa empresa de locação de periféricos e o gerente da empresa apresenta contrato de locação dos equipamentos. A meu ver, a penhora dessas máquinas geraria simplesmente um embargo de terceiro e não aproveitaria ao processo. É claro que procuraria outros bens, mas a questão embutida aqui é a decisão de avaliar a prova apresentada em diligência. Se não há prejuízo à garantia, não vejo problema nenhum se o Oficial decidir de plano a questão. Somos um pouco juízes nessas horas! Nem sempre essa propriedade é assim tão simples de verificar e de decidir e pode ocorrer de haver apenas aqueles bens no local, situação semelhante a essa que você narrou. Isso nos leva a um segundo pressuposto: 3 - A questão da propriedade é matéria de prova e o recurso adequado é o Embargo de Terceiro – Nas situações em que não há espaço para discricionariedade, seja por ordem expressa do mandado, por ausência de outros bens aliada à simples ausência de competência do Oficial para apreciar provas, a solução é cumprir o mandado em sua integralidade com a penhora de todos os bens, deixando-se o questionamento sobre a propriedade para o recurso próprio do terceiro. Essa é a decisão mais difícil do ponto de vista prático da diligência, pois o executado vai “espernear”, o terceiro pode intervir e os ânimos podem se exaltar. Muita habilidade da parte do Oficial nessa hora. Aqueles que conseguem realizar essa penhora sem incidentes mostram seu preparo na comunicação (capítulo 4 do livro :). Virá então o argumento de que se é possível evitar-se incidente processual, por que não fazê-lo? Concordo plenamente com essa posição, desde que haja alternativa equivalente para a garantia do processo. Afinal por que penhorar bens que vão dar problema e deixar outros que não dariam incidente processual... 4 – A prova da propriedade de bem móvel é complexa – Como vimos no caso das impressoras locadas que mencionei acima, é possível ao Oficial decidir em diligência por se tratar de uma situação quase óbvia, mas nem sempre é assim. Entre as provas da propriedade dos bens móveis que podem ser consideradas temos a posse, documentos como contrato, nota fiscal da compra e testemunhas, que em conjunto podem evidenciar a propriedade. Veja que a nota fiscal por si só não é comprovação de propriedade, é apenas um documento fiscal que demonstra quem adquiriu. Depois da compra o bem pode ser repassado a terceiros, de forma que a nota fiscal da origem não significa necessariamente que o bem ainda é meu. Bem assim os contratos informais lavrados pelos particulares que podem servir simplesmente para prevenir eventual constrição. O Juiz vai pesar todas as provas apresentadas, ouvir as partes se necessário e decidirá de quem são os bens, liberando-os ou mantendo a constrição. No caso específico das notas que o executado te apresentou, que correspondem a máquinas novas, identificas pelo número, em aquisição posterior ao encerramento da empresa, adquiridas por terceiro e apenas “guardadas” na casa do executado, me parece que elas são tão obviamente excluídas da execução, com aquelas impressoras alugadas que mencionei no exemplo acima. É possível que com outras provas no processo venha a ser comprovada uma fraude à execução e fique provado que essas máquinas novas foram adquiridas por interposta pessoa, mas não podemos presumir a má-fé. Como requisito final, creio que a existência dessas máquinas, bem como os números de série e das notas fiscais devem ser mencionados na certidão do Oficial para instruir o processo. Marcelo Freitas – Curitiba.
    • 10/08/2013 19:20:37
      - Prezados, há 3 meses que exerço a função de oficial de justiça em PE. Desde quando tomei posse que persiste a seguinte dúvida (já pesquisei, mas não encontrei uma resposta peremptória): com quem ficam os bens penhorados? Espero sua ajuda. Att, Paulo/PE
      Paulo - Pernambuco
      Caro Paulo, agregando mais algumas considerações à resposta do Guilherme logo abaixo, gostaria de indicar a leitura das páginas 176-178 de nosso livro onde tratamos da questão do depositário. Em resumo pontuamos que o art. 666 do CPC determina remoção para depositário público como primeira opção para os bens penhorados. Assim o fez para proteger os interesses do exequente que já tem uma sentença favorável e, portanto, seu direito possui mais do que verossimilhança, possui cognição aprofundada. A remoção imediata é uma forma de equilibrar os ônus da demora do processo. Sabemos que isso nem sempre é possível, pois muitas comarcas simplesmente não possuem um leiloeiro ou local para armazenamento de bens e outras vezes a remoção não é indicada pelas condições do bem. Outra circunstância é aquela em que o bem ficaria mais protegido na posse do executado que possui barracão adequado e programa de manutenção. Muitos depósitos de leiloeiro são improvisados. A nomeação do executado só é permitida com a anuência do exequente ou em casos de difícil remoção (CPC art. 666 § 1º). Na impossibilidade de anuência prévia, ela pode ser feita posteriormente ou considerada como tácita e decorrente da falta de manifestação. Assim, o Oficial pode nomear o próprio executado como depositário, desde que o considere idôneo. O exequente também pode ser depositário do bem e teria preferência ante o executado, pois a nomeação depende de sua anuência. Ele poderá assumir o encargo na ausência de outro ou se peticionar antecipadamente requerendo o direito de exercer o depósito. Marcelo Freitas – Curitiba.
    • 10/08/2013 19:32:06
      - Paulo, Nas minhas penhoras, geralmente o bem penhorado fica com o próprio executado, que assume o cargo de fiel depositário. Exceto nos casos em que é ordenada a remoção do bem, em que ele fica com quem o juiz determinou como depositário (aí pode ser o reclamante ou o leiloeiro). Espero ter lhe ajudado.
      Guilherme
    • 12/08/2013 18:39:50
      - "... se os bens encontrados na residência do sócio da reclamada possuírem nota fiscal no nome de outra pessoa jurídica, da qual o sócio não tem vínculo conforme o contrato social, e a data da compra for posterior ao encerramento da atividade da empresa X... " A situação é estranha, pois um devedor apresentar contrato social, notas fiscais, etc evidencia o intuito de fraude. É muita "cautela". No seu caso, eu seria cauteloso também, relataria tais informações (e minha eventual suspeita) e aguardaria ordem expressa do Juiz.
      João Paulo
    • 12/08/2013 18:46:32
      - "... com quem ficam os bens penhorados?" Todos nós sabemos que o art. 666 do CPC é mero enfeite. Particularmente, na ausência de interesse dos Tribunais em resolver à luz da lei o problema, entendo que o Oficial de Justiça deveria sempre ser acompanhado do exequente, nomeá-lo depositário e supervisionar a retirada dos bens. No entanto, ante a ausência de regras específicas e os "entendimentos" de juízes país a fora, creio que o melhor é fazer o mais fácil: nomear o devedor como depositário. Qualquer outra pessoa (inclusive o credor) deve ser indicada e autorizada expressamente no mandado a retirar os bens penhorados.
      João Paulo
    • 15/08/2013 14:11:15
      - Oi Pessoal! Para BLOQUEIO dos créditos do executado referente aos pagamentos feitos em cartões de CRÉDITO/DÉBITO pelos seus clientes, o OFÍCIO para o BLOQUEIO de tais valores tem que ser enviado para o BANCO que o executado trabalha, ou para o endereço das BANDEIRAS dos cartões de crédito ou para as CREDENCIADORAS das bandeiras (ex - redecard, cielo...) ? Se for para o Banco, como nós advinhamos qual é o banco que trabalha com o executado? E se for para as bandeiras, vocês sabem o endereço atual das principais BANDEIRAS de cartões de crédito? Ex - Visa, Master Car, American Express.... Cândida -Recife/PE
      Cãndida Menezes
    • 21/08/2013 13:02:11
      - Cândida, sou Oficial de Justiça, mas já atuei como Assistente de Juiz. Era comum tentarmos a constrição junto às operadoras de cartões. Isso é muito útil, especialmente em relação a lojas e restaurantes. Ressalto que há grande resistência por parte das operadoras (principalmente, o Visa) para repassar valores. Neste caso, enquadrávamos no art. 312 do Código Civil e aplicávamos a multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, V, do CPC). Os últimos endereço que tenho conhecimento são: American Express do Brasil S.A Rua Joaquim Floriano, 6.500, Granja Marileuza , Umuarama, Uberlândia - MG 38407-970. CIELO ( Visanet Cia.Brasileira de Meios de Pagamento) Alameda Grajaú, 219, Alphaville, Barueri - SP 06354-050 ou Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1830, torre I, 9º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04.543-000, São Paulo-SP. Redecard Brasil/Mastercard Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.400, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP 04543-000 ou Av. Das Nações Unidas, 12901, 26º andar, Brooklin Paulista, CEP ou 04.578-000, São Paulo-SP ou Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 - 12º ao 14º Andar - Tamboré - Barueri/SP - CEP 06.460-040.
      Julio Hein de Curitiba/PR
    • 22/08/2013 10:54:50
      - Obrigada Julio! Principalmente, amigo, pela dica dos ARTIGOS DE LEI. Também sentimos esta RESISTÊNCIA por aqui, por isso quis tirar a dúvida com vocês. Abraço! Cândida - Recife/PE
      Cândida Menezes
    • 22/08/2013 18:59:34
      - Caros colegas, gostaria de uma opinião: Tenho dois mandados para penhora de bens em uma empresa. Um deles para uma execução de R$10.000 assinado e distribuído em 15/08 e outro para uma execução de R$1.000, assinado em 19/08 e distribuído em 20/08. Realizei a diligência hoje 22/08 e encontrei no local alguns bens móveis que montam em R$5.000. Devo penhorar para o mandado mais antigo, ainda que não seja suficiente para garantir o total da execução ou devo penhorar para o de menor valor, ainda que de expedição mais recente, pois assim conseguiria uma garantia total e o seguimento do processo com possível expropriação e arquivamento? Qual a opção legal e qual presta um melhor serviço aos processos?
      Luciana
      Oi Luciana, percebo sua preocupação com a justiça do ato. Você não quer tomar uma decisão arbitrária e busca um critério de decisão. Essa preocupação é a marca dos Oficiais que estão voltados para o objetivo maior de nossa profissão , o “fazer justiça”. A questão da expedição do mandado parece ser sua preocupação e a tendência é trabalhar com os elementos de que dispõe, mas veja que podem existir outros critérios em tese “mais justos” como o primeiro a propor a ação, ou o primeiro processo a ser sentenciado, ou quem trabalhou mais tempo para a executada ou outra questão de mérito. Percebe? Em realidade qualquer critério que você escolher será uma decisão arbitrária. Nesse caso é melhor que ela tenha seja fundamentada em norma legal, regulamento ou princípio. Sua questão é tão instigante que fui procurar na Lei algum artigo que falasse sobre essa questão dos mandados paralelos, não encontrei nada (se alguém encontrar, por favor avise). Muitos Tribunais também não possuem regulamento para essa questão. Considerando a lacuna legal/regulamentar, e sendo desaconselhável entrar no mérito da questão creio que você pode decidir pela via do princípio da utilidade para a execução. O processo de R$ 1.000 pode ser “resolvido” com uma penhora de, digamos, R$ 1.800 e totalmente liquidado no leilão. Um processo a menos e um jurisdicionado satisfeito. O de R$ 10.000 não seria satisfeito com a penhora dos R$ 5.000 e a execução deve prosseguir por outro meio. É possível porém penhorar os R$ 3.200 em bens remanescentes, prosseguindo-se na execução pela diferença. Com esse proceder você matou um processo e deixou o outro com garantia parcial. Se penhorasse os R$ 5.000 para o processo maior, deixaria duas execuções sem solução e dois exequentes insatisfeitos. Esse é o critério que eu adotaria e, para falar a verdade, ninguém perceberia, mas caso fosse questionado, daria exatamente essa explicação. - Marcelo - Curitiba
    • 22/08/2013 21:33:16
      - Luciana, Eu penhoraria a totalidade dos bens para o processo em que a execução está em R$ 1.000,00, pois este valor será satisfeito com eventual venda destes bens no leilão, solucionando-o. Já em relação ao outro processo em que o valor já está em R$ 10.000,00, esta penhora será insuficiente e talvez não quite nem 50% desta execuçaõ, considerando que os bens costumam ser arrematados em valores baixos. Adotaria este procedimento.
      Guilherme - Guarujá/SP
    • 25/08/2013 21:16:15
      - Luciana, creio que você terá que verificar, se já não o fez, se alguns bens desses não pertencem a lista dos bens impenhoráveis. Abraço
      Elves
    • 05/09/2013 11:51:31
      - Olá! Tenho um mandado para penhora de dois imóveis totalmente distintos. Lavro a penhora dos dois imóveis num único auto ou faço dois autos de penhora?
      M.J
      Oi MJ, do ponto de vista da legalidade não há forma preferencial, pois ambos estarão penhorados, seja em um auto só ou em dois. Do ponto de vista da conveniência para a organização, o depósito, a ciência e o registro é aconselhável fazer documentos separados. Veja que os imóveis são distintos e podem ser levados a registro em cartórios diferentes e não há porque arquivar a penhora de um imóvel na pasta de outro. Podem ainda ser embargados, liberados ou vendidos separadamente. Além disso, auto de penhora de imóvel se feito de forma completa e caprichada ocupa uma página inteira. Veja o modelo em nosso livro na página 208. Além disso outros anexos o acompanham tais como as fotos, demonstrativo de avaliação e plantas. Tudo está a indicar que é melhor lavrar um auto para cada imóvel. No entanto, quando dois imóveis com matrículas diferentes são contíguos e formam um conjunto, como quando são unificados na prática por numa construção, e mais conveniente descrever as duas matrículas e as benfeitorias comuns no mesmo auto. Marcelo - Curitiba
    • 13/09/2013 10:58:10
      - A respeito de penhora contra um mesmo executado. Existência de dois mandados. Qual deles cumprir? sugestão: utilizar analogicamente a regra da parte final do art. 355 do Código Civil, referente a imputação do pagamento: "(...) Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa." mas, antes disso, deve-se observar a dívida mais antiga para preferência, conforme já havia previsão expressa no Código antigo e ainda prevalece na jurisprudência. Portanto, havendo dois mandados, cumpre-se primeiro o mais antigo e, se da mesma data, o de maior valor. Essa regra foi utilizada por mais de 10 anos na Central de Mandados de Curitiba e até a Corregedoria Regional acatava essa deliberação.
      JULIO - CURITIBA
    • 19/09/2013 22:41:25
      - Gostaria de saber qual o critério (valor) que vocês utilizam para definir se efetivarão ou não uma penhora livre de bens, quando o valor dos bens encontrados não é suficiente para garantir o valor total do débito. Citarei um exemplo para melhor elucidar a questão. Ex: Mandado de penhora livre de bens para cumprir na empresa executada, em que o valor da execução está em R$ 10.000,00, devidamente atualizado. No local, o Oficial encontra bens usados, no valor de R$ 6.000,00. Neste caso, vocês penhorariam os bens encontrados ou deixariam de penhorar para que a execução prossiga por outro meio mais eficaz? Desde já, agradeço, pela resposta. Abraço!
      Guilherme
      Oi Guilherme, A penhora deve ser útil à execução, ou seja, deve produzir valor em dinheiro. Nesse sentido, uma penhora que atinja 60% do valor da execução, como o caso do seu exemplo, me parece bastante útil. Na página 167 de nosso livro tratamos da utilidade da penhora (cito sempre o livro, pois assim é possível ver nossa opinião com mais profundidade). Lá defendemos que não devemos realizar penhora que visivelmente não traga resultado financeiro significativo, ou seja, aquelas em que custo benefício resulte em valor muito pequeno. Não existe um percentual fixo para esse limite e a Lei só fala para evitarmos penhoras que não cubram as custas (CPC art. 659). Na prática, porém, sabemos que a penhora de bens velhos e de valor irrisório como móveis de escritório, computadores ultrapassados, máquinas obsoletas e outros do gênero não resolvem o processo e por isso evitamos esse tipo de penhora. O critério? O Valor da execução. Para execuções de pequena monta é possível uma penhora de bens de pequeno valor. Para execuções grandes, é inútil. A segunda questão que você coloca é a do eventual impedimento do prosseguimento da execução caso haja penhora de bens móveis. Não creio que tal impedimento ocorra, pois o CPC tem uma ordem para a realização da penhora (CPC art. 655). A lista começa com dinheiro e outros bens com melhores condições de satisfazer a execução. Mesmo que haja penhora de bens móveis, é possível ao exequente peticionar pela penhora de dinheiro em conta corrente ou outros ativos. Além disso, uma execução bem orientada buscará preferencialmente esses itens mais eficazes para a garantia, de forma que se chegamos ao ponto de penhorar bens móveis significa que outros melhores não foram encontrados. Por essa razão defendemos a citação e a penhora em mandados separados para que se tomem as providências executórias recomendadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que reproduzimos na página 103 de nosso livro (olha a citação de novo:). - MARCELO FREITAS - CURITIBA.
    • 25/09/2013 13:15:19
      - Numa execução por quantia certa, os únicos bens encontrados do devedor foram os equipamentos de sua academia, como, p.ex, pesos, alteres, máquinas de fitness, etc. Tais bens podem ser penhorados ou se encaixam como úteis à profissão? É uma academia que funciona na casa do devedor e a dívida é sua não da academia.
      Giulliano/CE
      Oi Giuliano, em minha opinião essa penhora vai depender da natureza jurídica no negócio. Se o executado for um "personal trainner", professor de educação física ou outro profissional liberal dessa área, creio que seus equipamentos estão protegidos como de uso profissional (CPC art. 649, V). Tratamos desse tema em nosso livro na página 171 e eu sei que você o tem em mãos.Lá mencionamos que a proteção não se aplica somente a ferramentas manuais, mas aos equipamentos típicos da profissão, tais como máquinas de costura, cadeiras de dentista, torno mecânico. Creio que os equipamentos de academia se encaixam nessa categoria. Se, por outro lado, o executado constituiu pessoa jurídica, ainda que de pequeno porte, não há impenhorabilidade a ser alegada, pois a jurisprudência entende que pessoa jurídica não tem profissão, mas atividade. No livro colacionamos duas jurisprudências nesse sentido. É claro que é possível encontrar outras em sentido contrário. Veja no livro (p. 172) um modelo de certidão que pode ajudá-lo nesse caso. Abraços. JOSÉ CARLOS - LONDRINA.
    • 03/10/2013 15:50:54
      - Tenho que penhorar três imóveis, referentes à três matrículas diferentes. Ocorre que os lotes referentes a estas três matrículas encontram -se unificados entre si e também unificados a um quarto lote, que já foi penhorado e inclusive arrematado em um outro processo. Sobre estes lotes, existe uma construção , de aproximadamente 500 mts 2, bem como, piscina e área de lazer. Estaria correto, para fim de avaliação, eu avaliar o imóvel inteiro, incluindo o lote já penhorado, e depois delimitar este valor, através da metragem quadrada, em relação a somente os tres lotes que tenho que penhorar? Desde já agradeço pela resposta.
      Guilherme
      Caro Guilherme, é comum o Oficial constatar a existência de construções que ultrapassam os limites do terreno indicado para a penhora, o que ocorre com a edificação de grandes imóveis que requerem a utilização de áreas objeto de matrículas diversas, as quais, muitas vezes, não são unificadas. O imóvel é penhorado com todas as suas benfeitorias permanentes. Uma construção cuja subdivisão não é viável se constitui em uma benfeitoria que adere ao terreno, pois não podem ser retirada sem fratura. Nesse caso, a realidade se sobrepõe à formalidade, pois o que o arrematante vai comprar é o imóvel todo com suas benfeitorias e não apenas o terreno. Operou-se uma unificação fática dos lotes que deveriam ser unificados, de forma que a penhora de apenas uma das matrículas cria um problema prático como no caso que narrou. Para esses casos uma decisão é necessária e ela não cabe ao Oficial e sim ao juiz, razão pela qual acredito que o mandado deveria ter sido devolvido para apreciação antes da lavratura do auto de penhora do “quarto lote”. Se mantida a arrematação deste lote, uma saída possível é avaliar o conjunto dos três lotes restantes de acordo com as técnicas descritas em nosso livro e ajustar a amostra com um “fator de depreciação em função do seccionamento da propriedade”. Pela experiência prática, sugiro de 10 a 15%. (PS: Resposta também no fórum sobre penhora de imóveis) José Carlos - Londrina/PR
    • 17/10/2013 17:42:44
      - UMA DUVIDA; SE O FIEL DEPOSITARIO NAO FOR ENCONTRADO O QUE ACONTECE? (O IMOVEL JA ESTA PENHORADO E AVERBADO NO CARTORIO) (CAUSA TRABALHISTA) OBRIGADO
      DECIO GOMES
      Prezado Décio, acredito que a ausência de depositário não impede a formalização da penhora que, no caso de imóveis, pode ser feita inclusive por termo nos autos. Vale lembrar que a penhora e o depósito são atos independentes e não necessariamente concomitantes como revela o art. 664 do CPC. Além disso, a questão do depósito para bens imóveis é bastante relativizada ante a impossibilidade de extravio do bem. O próprio CPC sem eu art. 659, § 5º prevê que o depositário do imóvel pode ser constituído por simples intimação, o que comprova esse raciocínio. Por isso, uma vez identificado o imóvel, sugiro que faça a penhora normalmente com a descrição da benfeitorias e conseqüente avaliação. José Carlos - Londrina/PR
    • 31/10/2013 18:37:17
      - José Carlos, lendo seu livro , que por sinal, muito bom, vi uma passagem na p.170 em que diz que o OJ deve descrever os bens que guarnecem a residência, caso não realize a penhora. Contudo, no site Oficial de Justiça Capacitado há um modelo de Auto em que apenas se menciona que não foi encontrado obras de arte ou adornos suntuosos ou bens de elevado valor, sem descrição. Este último procedimento também é correto, ou se deve mesmo descrever os bens. Agradeço de coração se vc puder me responder.
      Giulliano - Crato/CE
      Caro Giulliano, você é bastante observador e, de fato, tem razão, o modelo do site não foi muito fiel às indicações do livro nesse particular. No site procuramos disponibilizar modelos básicos para que os colegas possam utilizar de forma genérica, complementando com as informações do caso concreto. Por essa razão fizemos uma menção básica da negativa de bens. Nada impede que se complemente com a descrição dos bens encontrados. Eu, particularmente, prefiro uma descrição mais genérica dos bens informado que encontrei móveis e utensílios típicos de uma residência, todos essenciais para a manutenção de um padrão médio de vida.Perceba que em nesses textos procuramos utilizar os mesmos termos da lei, pois isso dá ao juiz a resposta perfeita. O trabalho do juiz é subsumir o caso concreto à lei e dizer o direito. Ele é um exímio conhecedor da lei e quando lhe damos a certidão com os mesmos termos do texto legal é como um mensagem codificada entre dois agentes que conhecem e trabalham com o texto legal. É como se o juiz estivesse montando um quebra-cabeça e nós lhe entregássemos a peça que se encaixa justamente em uma lacuna que precisava de preenchimento. Os termos de nosso modelo nos remetem de forma genérica ao art. 649 do CPC que fala em “médio padrão de vida”, “valor elevado” entre outros e a menção a “obras de arte e adornos suntuosos” remete à lei 8009/90 art. 2º que tem exatamente esse texto. É claro que é possível expressar-se de forma variada, mas entendemos que uma comunicação mais objetiva e baseada em uma linguagem de conhecimento comum (no caso o texto legal) traz um melhor resultado. Para responder sua pergunta de forma mais direta: o CPC no art. 659 § 3o recomenda expressamente a descrição dos bens que guarnecem a casa: “No caso do parágrafo anterior e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor.” Não especifica, porém, qual o nível de detalhes dessa descrição, por isso entendemos que na maioria dos casos é possível apenas uma descrição indicativa do tipo dos bens mencionado que são essenciais, de onde se depreende que se trata de mesa, cadeira, sofá, geladeira, etc. Em casos especiais, tais como residências de alto padrão, acreditamos que a descrição mais detalhada dos itens seja desejável para que não reste dúvida de que, em verdade, não havia bens penhoráveis no local, pois ante a aparência “suntuosa” da residência a parte poderá objetar, dizendo ser improvável que ali não houvesse bens de valor. Seria possível ainda mencionar a duplicidade, que não é tratada em lei, mas a jurisprudência se inclina a considerar penhoráveis os bens em duplicidade. Abração. José Carlos
    • 15/01/2014 17:51:36
      - Adquiri o livro no último mês, que por sinal é muito bom e elucidativo. Como sou da Justiça Comum, e com pouca experiência na realização de penhoras, tenho algumas dúvidas. Tenho que realizar uma penhora onde o advogado do exequente quer acompanhar a diligência, bem como levar o ex-sócio da empresa, já que este conhece os maquinários. Este ex-sócio também figura como executado no mandado que recebi. Então pergunto: há algum problema se o Oficial for acompanhado pelo advogado, parte, exequente ou de algum tipo de perito indicado verbalmente pelo mesmo? Outra dúvida que tenho: ao chegar ao local da penhora, e consequentemente ter que realizá-la, como vou concluir o Auto no mesmo momento, se não souber o valor que devo avaliar o bem? Ficarei muitíssimo grata com sua ajuda. Antecipadamente grata.
      Antônia
      Olá Antônia. Que bom que nosso livro está sendo útil em seu trabalho. Espero que o fórum também possa te ajudar. A penhora e avaliação são as atividades típicas do Oficial de Justiça e justamente aquelas em que ele é insubstituível. Acredito que temos que nos dedicar a aprimorar nossas habilidades de realização de penhora e avaliação com vistas à valorização de nosso cargo. Não se preocupe. A maioria das penhoras transcorre na mais absoluta normalidade e logo você estará fazendo esse tipo de diligência com desenvoltura. Não há ilegalidade nenhuma no acompanhamento da parte ou de seu advogado e isso não deve causar nenhum problema se a relação do autor e do réu não for extremamente conflituosa. Veja que o executado é obrigado a permitir a entrada do oficial de justiça, mas não tem obrigação de permitir a entrada de terceiros, salvo se estiverem também a serviço do Juízo, como é o caso do chaveiro, leiloeiro e carregadores e o perito, cuja entrada é pressuposto necessário para a realização do ato. Esses não devem encontrar oposição, pois estão a serviço do Juízo. Com a parte pode haver complicadores, pois se houver clima ruim e briga entre as partes você terá dificuldade de garantir a entrada dos acompanhantes de forma pacífica. Nesse caso, uma ordem específica do Juiz determinando o acompanhamento é interessante e você pode pedir esse despacho diretamente no cartório, sem devolver o mandado. Uma boa conversa do Oficial com o executado pode resolver essa situação. Você deve argumentar com calma e por fim dizer ao sujeito que ao permitir a entrada do acompanhante estará colaborando com o Juiz, o que é um dever processual dele. Se ainda assim ele ficar reticente, argumente que terá que pedir ordem específica do Juiz e reforço policial, o que pode ser mesmo necessário tendo em vista o clima entre as partes. Como o seu acompanhante também é executado, suspeito que haja desentendimento entre os sócios, então talvez seja prudente apurar se eles estão em paz ou se precisa pedir a ordem específica do Juiz para acompanhamento e até da polícia se necessário. Quanto à avaliação, imagino que essa seja uma tarefa relativamente nova nas Varas Cíveis, mas aqui na Justiça do Trabalho ela é feita há muitos anos e já foi assimilada pelos Oficiais. Quando os bens a penhorar são indicados previamente, já vamos com o auto pronto e com a pesquisa de preços feita. Quando os bens serão escolhidos no local há dois procedimentos que você pode adotar: 1 - Para os bens mais conhecidos e para os quais seja fácil localizar paradigmas na internet você pode utilizar seu smartphone e fazer a avaliação ali mesmo no momento da penhora. Isso é normal para veículos, por exemplo, pois podemos nos basear no preço FIPE e em anúncios de sites de venda o que você pode verificar rapidamente pela internet. Outros sites de avaliação você encontra em nosso livro (pag. 216 e ss). 2 – Caso sejam bens mais complicados de localizar na hora, você pode apenas estimar o valor e consignar no auto de penhora como estimativa, informando que a avaliação definitiva será juntada aos autos no prazo do art. 680 do CPC – 10 dias (falamos sobre isso na página 215 de nosso livro, dá uma olhada lá para outras instruções). Espero ter ajudado. Boa sorte em sua diligência. JOSÉ CARLOS
    • 10/02/2014 11:44:51
      - Olá, recebi um mandado de citação/ penhora e avaliação, referente a uma Ação de Execução de Alimentos. Neste caso eu posso realizar a penhora de bens que guarnecem a casa (bens de família), como por exemplo a cama, o sofá, e a televisão? Esse seria um caso de exceção a regra de impenhorabilidade de bens de família, segundo o Art. 3º, III, da lei 8.009/90? Antecipadamente grato.
      Sandro Maia
      Caro Sandro, Sua pergunta é extremamente oportuna. Temos discutido o conteúdo das poucas páginas de nosso livro onde tratamos da impenhorabilidade e concluímos que lhe imprimimos uma visão muito voltada para a execução trabalhista. Questões de espaço e do enfoque prático do texto nos levaram a analisar sempre a decisão em diligência, aconselhando deixar o aspecto legal/jurisprudencial para o juiz. Sua pergunta, no entanto, é eminentemente prática: o que fazer numa diligência de penhora em ação de alimentos? Infelizmente a resposta não é simples nem definitiva. A execução de alimentos é regulada pelo CPC como execução por quantia certa (Capítulo IV) que listava no art. 649 uma série de impenhorabilidades absolutas cuja redação original não incluía o imóvel e o seu conteúdo. Para contemplar o imóvel e seus móveis, e ante a dificuldade de se reformar o CPC, o que seria mais indicado para a sistematização, o Poder Executivo utilizou a via da Medida Provisória, depois convertida na Lei 8009/90. Ela dispunha que o imóvel e seu conteúdo são impenhoráveis, e estabelece algumas exceções a essa regra, entre elas a execução de alimentos. Em 2006 o CPC foi reformado (Lei 11.232) e o Art. 649 foi reescrito para incluir desta vez os bens móveis que guarnecem a casa, exceto os de elevado valor ou considerados não essenciais. Nada mais natural e compatível com a Lei 8009, que já os considerava impenhoráveis, com exceção as obras de arte e adornos suntuosos, de forma que seria possível harmonizar a interpretação dos dois dispositivos. Ocorre que o atual Art. 649 do CPC só admite uma exceção em sua lista de impenhorabilidades absolutas, aquela relativa aos salários, penhoráveis em execução de alimentos (§2º). Nada fala sobre a possibilidade de se penhorar os móveis domésticos nesse tipo de execução. A Lei 8009, por sua vez, estabelece exceção no caso de credor de pensão alimentícia, o que sujeitaria à penhora não apenas o imóvel, mas também os bens móveis da residência em caso de execução e alimentos. Alerta de ambiguidade! Bem, o CPC é Lei posterior e se aplica especificamente à execução alimentícia. Ao rigor absoluto a exceção da Lei 8009, no que respeita aos móveis, estaria revogada, por ser tratada de forma diversa em lei posterior. Restaria, porém, em vigor a exceção quanto ao imóvel. A jurisprudência é variada nesse tema e não tive tempo de pesquisar a fundo, o que talvez você possa fazer para iluminar-nos com as decisões dos Tribunais. Desde já alerto que é possível e até provável que os juízes discordem da minha leitura desses dispositivos, em especial em questões de direito de família, no qual princípios como o da necessidade/possibilidade e da preservação da dignidade do devedor poderiam pesar na decisão do juiz. Encerro aqui por já ter me alongado, mas permaneço disposto a estender o debate se desejar. MARCELO FREITAS – Curitiba.
    • 01/04/2014 21:56:47
      - Gostaria de saber se deve ser feita a penhora de um carro de 40.000,00 se a divida for de 3.000,00. Informo que o mesmo não possui outros bens penhoráveis. Se não penhorar como faria a certidão?
      Valéria_Pb
      Olá Valéria, Sua questão é bastante oportuna, pois nesta semana divulgamos como destaque do mês de março uma certidão de um colega Oficial de Justiça que, em diligência, decidiu não realizar a penhora de valor incapaz de satisfazer mesmo as custas da execução. Você pode ver essa certidão no menu “Modelos” de nosso site como Destaque Março/2014. Defendemos que o oficial deve utilizar suas capacidades para tomar decisões em diligência, mas deve sempre justificá-las com um raciocínio lógico e fundamentos jurídicos. No caso da certidão mencionada, o colega teve em mente a utilidade da penhora para a execução, que seria praticamente nula, e utilizou o art. 659 § 2º do CPC como base legal para sua decisão, a qual submeteu à apreciação do Juiz. No seu caso não vejo os mesmo fundamentos. Trata-se de uma penhora de valor elevado (um veículo de R$ 40.000) para garantir uma execução relativamente pequena (R$3.000). Essa penhora é, sem dúvida útil ao processo, pois fornece garantia efetiva à dívida, então você não poderá evitar a penhora por esse motivo. Pense no princípio geral do benefício do credor e da utilidade da execução. Você poderia estar pensando em excesso de execução, mas essa figura tem descrição típica no art. 743 do CPC e nenhuma das hipóteses ali elencadas se encaixam no caso de penhora de valor superior ao valor da execução. Não devemos confundir o excesso de execução com o excesso de penhora. Essa última não tem previsão específica na lei, mas é construído pela doutrina e jurisprudência com base em princípios gerais de razoabilidade e no art. 620 do CPC que fala em menor gravame ao executado (tratamos desse tema em nosso livro na página 175 e por ser longo peço que dê uma relida nesse ponto). Ali apontamos que o art. 620 se dirige ao juiz e não ao Oficial. O Juiz, por sua vez, já determinou a penhora do veículo e o Oficial não poderia descumprir com base em sua interpretação de um dispositivo legal que não lhe cabe interpretar. O excesso de penhora, por outro lado, é uma figura reconhecida nos tribunais, mas a jurisprudência tem entendido que quando se trata do único bem do devedor não se pode falar em excesso de penhora, pois não preenche o requisito do art. 620 do CPC que diz “quando por vários meios se puder promover a execução...”. Além disso, alguma jurisprudência aplica uma espécie de preclusão lógica e entende que se o executado citado não ofereceu bens à penhora, faltando com um dever processual, não poderá reclamar de excesso de penhora. Por último, alegar excesso de penhora é prerrogativa da parte, que deve fazê-lo por meio próprio nos autos. O Oficial não pode fazer essa defesa por meio de sua certidão. Ao Oficial cabe penhorar, ao executado impugnar a penhora. Espero que essas considerações a auxiliem. Vou postar sua questão em nosso fórum sobre constrição de bens para que as pessoas possam encontrá-la com mais facilidade. Mais uma vez, obrigado pela excelente pergunta. MARCELO FREITAS – Curitiba.
    • 07/04/2014 20:35:47
      - Boa noite! Estou com uma dúvida. Como devo preceder no seguinte caso: Estou com um mandado de entrega de bem para o arrematante, a ser cumprido junto a uma loja de produtos hidráulicos. Os bens a serem entregues foram penhorados a um bom tempo atrás. Temo que na hora de cumprir este mandado que estes bens não existam mais. Aqui vai minha dúvida: Por serem bens fungíveis, poderia substituí los por outros da mesma espécie, ou devo devolver o mandado certificando que o depositário desfez dos bens? Desde já, grato pela resposta.
      Guilherme
    • 10/04/2014 10:07:26
      - Guilherme, já tive sua dúvida também. Caso a descrição do bem seja superficial, eu faria a entrega (por ex, filtro d'água, 1,5 l, marca XXX, sem outras especificações). No meu caso, não havia bem similar, motivo pelo qual devolvi o mandado. Creio que o juiz deveria determinar nova penhora e o arrematante acompanhar para remoção do bem e assunção do encargo de fiel depositário.
      João Paulo
    • 28/04/2014 18:46:12
      - Pessoal, recebi um mandado para penhorar frutos colhidos e a colher da produção agrícola de uma propriedade rural. Gostaria de saber se já realizaram diligências desse tipo e como procederam. A minha dúvida é como mensurar e avaliar os frutos a colher, tendo em vista o valor da execução e para que a penhora não fique ilimitada, digamos assim. Poderiam me ajudar?
      Andreza Magalhães
    • 12/05/2014 17:22:31
      - quanto tempo um oficial demora para cumprir MANDADO DE RETIRADA DE BENS, o juiz já expediu o mandado com meus telefones para a entrega dos bens, mas já se passaram 15 dias ele não me ligou estive no forum e me mandaram aguardar . oque fazer?
      Elder
      Caro Elder, Dependendo da natureza de seu processo existem prazos legais ou regimentais para cumprimento. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a CLT fixa o prazo de 9 dias. Em outras instâncias pode haver um regulamento estabelecendo prazo diferenciado. Infelizmente a realidade brasileira não permite cumprir os mandados com a rapidez que a parte deseja. São inúmeros mandados e medidas urgentes e o deslocamento nas cidades está ficando cada vez mais difícil. Além disso, o número de Oficiais de Justiça é geralmente insuficiente em face do grande número de processos. Por essas razões os prazos costumam ser ampliados. A diligência de entrega de bens pode envolver a intimação prévia do depositário para apresenta-los, o fornecimento dos meios para remoção e até a convocação de força policial para realizar a retirada forçada dos bens. O Oficial pode estar providenciando essas coisas, então nosso conselho é que procure entrar em contato com ele para saber quando ele pretende cumprir o mandado e para colocar-se à disposição para receber os bens, fornecendo seus dados de contato. Pela nossa experiência de prazos, 15 dias não é uma espera longa...
    • 15/09/2014 09:42:52
      - Olá, sou oficial de justiça do TRT. Estou com vários mandados de arresto de imóveis situados dentro de um mesmo sítio. São matrículas diferentes em nome de diferentes empresas. Devo proceder já à avaliação de cada gleba e após intimar o oficial do cartório ou só intimo o oficial de cartório para registro do arresto e só na penhora avalio os bens? Destaco que sou novo na profissão e são os primeiros mandados de arresto que recebi. É preciso fazer um auto de arresto? Parabéns pelo site.
      Werbston Coelho
    • 28/09/2014 15:02:05
      - Olá, sou Oficial de Justiça do TRT. Recebi um mandado de penhora que determina de forma genérica que a constrição recaia preferencialmente sobre veículos (modelo adotado pela Vara). Já diligenciei anteriormente no local (em cumprimento de outro mandado, há cerca de 01 ano) e sei que se trata de uma residência humilde, com bens impenhoráveis nos termos do artigo 649, II do CPC. No entanto, à época, encontrei na garagem da residência um veículo registrado em nome de terceiro. Na oportunidade, certifiquei o ocorrido (descrevendo modelo e placa do automóvel), dizendo que tive dúvidas em penhorá-lo, eis que registrado em nome de terceiros. Ocorre que a jurisprudência tende a considerar que a mera posse do veículo torna presumível a propriedade (que se transmite com a tradição), independentemente do que conste no DETRAN. Agora, ao cumprir nova diligência no local, provavelmente verei o veículo novamente, o que corrobora com a tese da posse e propriedade do bem pelo executado. Mas no meu entender a prova idônea da posse e propriedade do veículo, nada obstante os fortes indícios já encontrados, demandaria depoimentos testemunhais ou outros documentos. Gostaria de saber o que vocês pensam a respeito disso. Encontrando o veículo no mesmo local em uma segunda diligência, deve-se promover a penhora? Ou devo novamente suscitar dúvidas e submeter a circunstância a Juízo por configurar questão de Direito?
      Paulo
    • 13/04/2015 19:25:28
      - Posso penhorar os bens de uma empresa em Recuperação Judicial?
      Kalebe Dionísio
    • 26/05/2015 21:36:10
      - Marcelo, como se faz a penhora e avaliação de cotas do fundo Itaú ações?
      Lauriene Teles
      Cara Lauriene, a penhora de fundos de ações, como qualquer outro ativo financeiro, deve ser feita na agência do banco custodiante. Você deve cientificar o banco para bloquear título ou depositar o valor corresponde à disposição do Juízo, dependendo da determinação. O procedimento é muito semelhante à penhora de valores em conta corrente ou de outros títulos, como as letras financeiras do tesouro, por exemplo. A avaliação segue a cotação de mercado disponível no próprio sistema do banco que faz a consolidação diária dos valores dos títulos componentes dos fundos.( Art. 682, CPC). MARCELO FREITAS - Curitiba.
    • 22/06/2015 11:41:35
      - Bom dia, caros colegas. Estou precisando de ajuda para avaliar a marca de uma empresa. Vocês possuem algum material a respeito? Sabem como fazer? Obrigada, Cláudia.
      Cláudia Bergaria Matos
      Claudia, a avaliação de marcas é muito complicada. É preciso vários elementos para estabelecermos parâmetros justificáveis e que convençam o juiz (a abrangência da marca, tempo de mercado, credibilidade, fidelidade, presença na mídia, dados contábeis, pesquisa de mercado, conhecimento específico do mercado em questão, etc) Existe empresas especializada a avaliação de ativos, inclusive marcas, muitas delas corporações multinacionais. Se você dispuser desses dados e tiver conhecimento do mercado, é possível realizar a avaliação.Pelo tempo e conhecimento que dispõe, a grande maioria dos Oficiais não faria esse tipo de avaliação e indicaria a necessidade de perícia. Por fim, a comparação com outras marcas existes no mercado pode ser um elemento adicional para verificarmos a correção do valor apurado, se for o caso. Espero que essas informações lhes sejam úteis. José Carlos Batista.
    • 08/07/2015 21:40:46
      - Boa noite! Estou com uma dúvida que não houve quem me auxiliasse. Preciso proceder à penhora de cotas sociais de empresa. Minha dúvida é quanto ao depositário. Poderia nomear o executado, porém este não se encontra em minha Comarca, para aceitar o encargo. Trata-se de Carta Precatória em que a empresa e as partes se encontram na Comarca Deprecante. O depositário judicial se negou a aceitar o encargo. Simplesmente não sei como proceder. Falei com o pessoal que representa e Junta Comercial aqui e me disseram que posso fazer o registro da penhora, mas quem nomearei depositário?
      Ronald Machado
      Caro Ronald, as cotas da empresa são um direito escritural e, portanto, sujeito a registro na Junta Comercial. Então, para efetividade da penhora, basta o registro com ordem de bloqueio no órgão competente. Nesse sentido, é semelhante à penhora no rosto dos autos onde não há depositário, mas sim responsável pela averbação. Mas caso seu juiz ache necessário depositário ele poderá ser qualquer outro sócio da empresa ou próprio executado cujo único compromisso seria não transferir a cotas, o que o registro na Junta Comercial já impossibilitaria, e, dependendo da extensão da ordem, ficaria impedido de auferir lucros no final do exercício. Tal compromisso poderá ser assumido no momento da ciência. Alternativamente o juiz poderá nomear administrador judicial, mas então adentro no campo da penhora de empresas, que é um pouco mais complexo. Espero ter ajudado. José Carlos Batista
    • 13/07/2015 11:33:52
      - Olá, sou Oficial de Justiça há dois amor e não tenho experiência em avaliações, porém recebi uma para aviar 1068 hectares de terra em uma localidade bem distante da cidade, porém não possuo conhecimentos específicos e não há imobiliárias na cidade que trate de negociações de terras naquela região, sem contar que não há treinamento do tribunal para esse tipo de trabalho'! Neste caso posso pedir que o juiz indique perito, por ser uma avaliação complexa? O que diz lá no 680 do cpc?
      Ayra Aires
      Oi Ayra, a ressalva de falta de capacidade técnica aplica-se a casos muitos raros. Porém, entendemos que a avaliação de imóveis, em geral, não justifica pedido de perícias exceto para casos muito excepcionais. Acreditamos que o Oficial é capaz de realizar a imensa maioria das avaliações. Não sei em qual Estado da federação você se encontra e nem a localização do bem e que possa fazer para auxiliá-la é indicar capítulo 9 de nosso livro que trata especificamente da Avaliação Patrimonial na esfera judicial. José Carlos Batista.
    • 25/09/2015 16:16:17
      - O executado pode se negar a ficar como fiel depositário do bem penhora?
      Arlim Ronald Mendes Botão
    • 01/10/2015 20:36:44
      - Olá, sou oficial de justiça, Justiça Comum, e estou com um mandado de arresto de cana de aç~ucar de uma Usina, a qual indicou a quantidade de 20.000 sacas de 50 kg cada. no entanto, no mandado foi deferida a remoção do bem o que de acordo com os advogados da parte requerente ira demorar em torno de 07 dias. Como devo proceder? Devo permamnecer no local enquanto se carregam os caminho~es durante todo o tempo acima?
      jaqueline
    • 24/11/2015 10:35:59
      - Bom dia... Gostaria de saber se no arresto de bens móveis (veículos), num processo de execução de titulo extrajudicial, pode o próprio executado (o qual foi localizado na posse de um dos bens) ser nomeado depositário ou necessariamente deve haver a remoção? (obs: no mandado só pede para proceder o arresto e avaliação e não a remoção). Obrigada.
      Giovana
    • 19/01/2016 14:23:22
      - O veículo do Oficial de Justiça, usado diariamente em diligências, em perímtros urbannos e zona rural, é considerado ferramenta ou instrumento de trabalho? Tal veículo pode ser considerado Impenhorável?
      Elivan dos Santos Bernardino/Oficial de Justiça - Avaliador II
    • 07/08/2016 13:38:46
      - Uma grande quantidade de livros usados, únicos bens encontrados. Podem ser penhorados em um grande lote? Ou teria que ser feita uma relação pormenorizada? O devedor alega que os livros tem valores diferenciados e passam o valor da dívida.
      Pedro
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