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10/AGO /2013Dificuldades da profissão 

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  • 4 Comentários
    • 10/08/2013 19:00:24
      - Boa tarde, gostaria de saber o que tem sido feito nos processos de assédio moral contra oficial de justiça/funcionário, quais os procedimentos que são tomados, em vista que, alguns lugares a sobrecarga de mandados são muitas, e não conseguindo cumprir juízes pressionam entrando com procedimentos administrativos um após outro, que é o caso que está acontecendo aqui comigo, por favor, se puderem contribuir de alguma forma me enviando estas informações fico grato - OJ-MT
      OJ - MT
      Caro colega. Entendemos que na perspectiva de que o Oficial de Justiça é um auxiliar direto do Juiz, seu verdadeiro braço esquerdo (se imaginarmos que o Diretor é o direito), o embate Juiz-Oficial não deveria existir, pois é quase uma relação autofágica. No capítulo 3 de nosso livro (página 54) você verá nossa posição sobre esse tema. É evidente que compete ao juiz cobrar os prazos, inclusive por dever legal, mas creio que deveria fazê-lo de forma mais pessoal e humana antes de utilizar mecanismos institucionais. A realidade de diversas unidades muitas vezes nos impede de cumprir os prazos para todos os mandados. Observe, no entanto, que alguns mandados cumprimos em um dia, outros em dois dias e outros em 25 dias. Isso pode ocorrer por diversas circunstâncias. Então sermos cobrados administrativamente por esse mandado de 25 dias me parece injusto, tendo em vista que o prazo médio de cumprimento é muito menor. Por outro lado, o Poder Judiciário é extremamente hierarquizado e pede justificativa para todos os atos praticados e até mesmo para aqueles que deixam de ser praticados. Por essa razão, sempre que um mandado excede o prazo de cumprimento, costumo juntar uma certidão explicativa esclarecendo os motivos da demora e solicitando ampliação do prazo. Essa atitude mostra respeito e acatamento, e equipa o juiz com argumentos para responder às pressões das partes. No campo da otimização de nosso trabalho imagino que um trabalho de inteligência da informação pode reduzir bastante o número de diligencias inúteis aliviando nosso dia-a-dia e deixando o trabalho mais eficiente. Temos um capítulo dedicado a auxiliar o OJ na busca dessas informações de forma eletrônica. Espero que o ajude! José Carlos/Londrina.
    • 26/09/2013 10:39:56
      - Não seria o caso de comunicar os fatos à Corregedoria. Chega-se a um ponto em que pior não pode ficar. É só uma sugestão
      OJ/SP
    • 05/12/2013 08:19:02
      - Olá colegas, Como conversamos por telefone, sou servidor e estou colaborando com a administração do Tribunal de Justiça de meu Estado num novo regulamento (Decreto) que trata da indenização de transporte dos servidores que cumprem mandados. Nossa dúvida principal é o conceito de (i) diligência e (ii) ato cumprido. A princípio, pretende-se pagar a indenização proporcionalmente ao número de atos cumpridos por mês, ou seja, uma citação, intimação, prisão, penhora, etc. A nossa maior preocupação seria esclarecer no Decreto o conceito desse ato cumprido, para que não haja confusão com o mero deslocamento do oficial (que seria a chamada diligência, a nosso ver; entendemos que seria possível que para o cumprimento de um ato de citação, o oficial tenha que realizar várias diligências, por exemplo).
      Alvaro
      A indenização de transporte, como o próprio nome revela, tem caráter indenizatório, ou seja, serve para ressarcir o servidor por despesas efetuadas para realizar o trabalho. Com essa definição em mente, sempre que o oficial se deslocar a serviço estará gastando e fará jus a uma indenização. Não importa se o resultado da diligência foi positivo ou negativo. Esse resultado nem sempre depende do Oficial de Justiça. É muito comum realizarmos diligências em que não encontramos o destinatário da ordem e temos que retornar em outra ocasião. A diligência negativa também gera gasto! Então para o seu conceito nº 1: Diligência é todo deslocamento do oficial em serviço. O ato cumprido, seu conceito número 2, é um pouco mais complexo, pois o ato de diligenciar é sempre cumprido com o deslocamento. O mandado pode ser cumprido ou não dependendo das circunstâncias. A meu ver não podemos vincular a indenização de transporte ao resultado positivo da diligência ou ato judicial praticado, mas tão somente ao deslocamento. A busca pelo resultado positivo é dever funcional e remunerado pelos vencimentos do servidor. O deslocamento é uma necessidade do serviço paga pelo Oficial de Justiça e com base nisso deve ser indenizado. Sei que meu ponto de vista é oposto ao seu, mas creio que os fundamentos que delineei falam por si. Há uma grande vantagem para a administração em utilizar os veículos particulares dos Oficiais para o serviço, pois a manutenção de frota além de dispendiosa exige grande esforço da administração. Ao delegar ao próprio Oficial a tarefa de prover um veículo e mantê-lo, se está descentralizando e desburocratizando uma atividade complexa e com inúmeros inconvenientes. Pergunte a qualquer empresário o quanto lhe custa manter uma frota de veículos, guardá-los, segurá-los, revisá-los, lavá-los e responsabilizar-se por eventuais acidentes. É claro que para delegar essa função aos Oficiais é preciso indenizá-los pelos gastos. Mesmo assim, sai mais barato para a administração e é mais funcional do ponto de vista da logística. Na Justiça do Trabalho a indenização de transporte foi criada em substituição às diárias que eram pagas aos Oficiais de Justiça. As diárias foram consideradas inadequadas pois não eram compreensivas de todas as despesas com o veículo que vão além do simples combustível diário, envolvendo desde custos de aquisição, manutenção, conserto, seguro, imobilização do capital. Perceba que o carro consome dinheiro, mesmo que o Oficial não saia para trabalhar em determinado dia, pois teve que ficar no fórum. No caso não receberia diária, mas os custos com o veículo são diferidos ao longo do mês. Apurar os gastos exatos para cada caso parece inviável e pode dar espaço para tratamentos não isonômicos e desvios de finalidade da Indenização de Transportes. Em virtude disso e por rigor no trato da coisa pública, criou-se uma indenização compreensiva, baseada num cálculo do gasto médio por Oficial considerando diversos fatores que já mencionei. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho fixou seu valor em R$ 1.479,46. Regulamento disponível no link http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/29138/2013_ato0040_csjt.pdf?sequence=1 Em resumo: O Oficial está em serviço, tem mandados para cumprir, e se está realizando seu trabalho regularmente, é óbvio que está gastando com transporte. Basta indenizá-lo com o valor padrão calculado pela média. Sobre esse cálculo podemos aprofundar se desejar. Abração. José Carlos Batista.
    • 23/02/2014 17:08:55
      - Em um mandado de constatação para verificar a razão social de uma empresa o sócio se nega a fornecer as informações solicitadas. Na opinião de vocês qual seria a atitude do Oficial de Justiça caso a sócia se recusasse a fornecer as informações?
      Edson
      Caro Edson, situações em que seu interlocutor procura ocultar a verdade ou negar a informação requerida pelo juiz/Oficial de Justiça são bastante comuns em nossa profissão. Portanto sua questão é muito oportuna. O mandado de constatação emitido no caso em que lavrei o auto publicado neste mês não autorizava nenhuma diligência especial de busca ou entrada forçada no estabelecimento. Havia simplesmente uma ordem para constatar a razão social da empresa ali instalada. Talvez o juiz tenha imaginado que esta constatação seria feita por simples observação da placa comercial do estabelecimento ou um questionamento ao responsável no local, sem que houvesse necessidade de ato de força. Parece-me prudente. Mas a empresa não possuía placa e suas portas não eram abertas ao público. A princípio a sócia da empresa hesitou e fez várias perguntas antes de fornecer qualquer informação. Aparentemente ela tem um problema familiar com o ex-sogro ou é possível que tenham apenas aberto nova empresa com o intuito de fraudar credores. Como ela estivesse reticente foi preciso persuadi-la a fornecer os dados requisitados pela argumentação. Aqui a habilidade do Oficial de Justiça é o ponto determinante. O tom de voz, a forma como você coloca suas frases podem lhe trazer a resposta que deseja ou uma reação negativa, irracional e até mesmo violenta. Minha linha de argumentação passou pelas seguintes frases. “Eu compreendo as dificuldades de iniciar uma empresa”; “A melhor forma de evitar aborrecimentos é fornecer ao juiz as informações solicitadas”; “O primeiro elemento para afastar a sucessão de empresas é demonstrar que não há identidade entre as duas firmas” e “A senhora pode ligar para seu advogado e pedir a orientação dele”. Por fim, num argumento um pouco mais contundente, mencionei que era obrigação de todos colaborar com o processo e que ocultar fatos poderia ser considerado deslealdade processual conforme o art. 14 do CPC. Essa linha de argumentação que evidencia as vantagens para seu interlocutor, aliada a uma postura comunicativa pacificadora resolveram a diligência. Veja mais sobre esse tema no capítulo 4 de nosso livro. Você deve estar se perguntando: e se a pessoa ainda assim se negar? Bem, eu consideraria que meus poderes de persuasão estavam fracos naquele dia :), mas o fato é que muitas pessoas são resistentes por motivos que escapam à nossa habilidade. Nesse caso sua certidão relataria o ramo de negócio encontrado no local, o fato de que a pessoa que o atendeu negou-se fornecer qualquer informação, para que o juiz possa aplicar as sanções que entender cabíveis. Nesse caso a utilização dos convênios seria extremamente útil, pois você poderia prestar informações relevantes ao Juiz sobre a empresa cadastrada naquele endereço e seus dados constitutivos, o que auxiliaria muito a decisão judicial. Outras estratégias que você pode utilizar de forma legítima é inquirir os vizinhos para saber qual a atividade ali desenvolvida e mesmo telefonar para o local como cidadão normal e perguntar o nome da empresa. Isso também pode ser narrado em certidão. Um desenrolar mais trabalhoso e não desejado, seria o retorno com reforço policial para identificar todas as pessoas que se encontram no local e fazer a busca e apreensão de documentos. Isso dependerá de ordem específica do Juiz, mas não creio que seja necessário chegar a esse ponto. Por fim, já recebi mandados para notificar a empresa instalada em determinado local independentemente da razão social. Isso é muito comum na Justiça do Trabalho, onde o empregado nem sempre dispõe dos dados da empresa para instruir a reclamação. MARCELO FREITAS - CURITIBA
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