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20/AGO /2013Incidentes em Diligência 

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  • 10 Comentários
    • 25/07/2013 20:37:58
      - Qual o procedimento mais efetivo que vocês adotam para solicitar o apoio da polícia, quando necessário?
      Guilherme - Guarujá/SP
      Olá Guilherme, sei que cada localidade adota um procedimento, por isso vou narrar como fazemos aqui em Curitiba. Em princípio como somos da Justiça do Trabalho a Polícia Federal seria nossa “polícia judiciária”. No entanto, devido ao tamanho da cidade e de outras demandas, a PF não tem efetivo par nos atender. Em razão disso, a Polícia Militar nos acompanha nas diligências quando necessário. Pessoalmente eu precisei poucas vezes, mas eles foram sempre muito profissionais, calmos e prestativos. No caso da PM do Paraná, em especial aqui em Curitiba, eles pedem a emissão de um ofício solicitando apoio, para que eles possam destacar uma equipe no dia e horário marcados. Nas situações de emergência inesperadas, como nos casos de agressão, prática de crime e que necessita do flagrante é possível chamar diretamente pelo 190, mas o normal é preparar a diligência, ir até o comando da PM, despachar o ofício e aguardar o contato da equipe que vai ao local. O motivo dessa pequena “burocracia” é o desejo por parte da PM de se proteger de eventual processo por abuso de poder. Evidentemente o mandado bastaria para esse fim, mas ele preferem que um superior analise o pedido para que ele fique ciente e autorize a ação, pois assim eventual processo não recairia somente sobre os policiais da viatura. Outro motivo para o procedimento é que em algumas diligências em que há complicadores sociais, como a presença de grande quantidade de pessoas ou possibilidade de violência iminente, eles enviam uma equipe a paisana, que aqui é chamada de P2, para averiguar o local e determinar os recursos que serão necessários, que vão desde a viatura com dois policiais até o batalhão de choque. Marcelo – Curitiba/PR
    • 30/07/2013 20:57:19
      - Obrigado pela resposta e pelas dicas. Abraço!
      Guilherme
    • 16/11/2013 19:59:23
      - - Fui penhorar uma fazenda na zona rural, mas quando cheguei no lugar só quem estava era o morador que tomava conta da fazenda. O proprietário mora em outra cidade e o morador não soube informar o contato telefônico do dono da fazenda. O que devo fazer? Já que preciso de um depositário e também preciso tirar fotos das benfeitorias. Além de ser necessário também alguém ficar como depositário. SOS Obg.
      Kalebe Dionísio
      Caro Kalebe, acredito que a ausência de depositário não impede a formalização da penhora que, no caso de imóveis, pode ser feita inclusive por termo nos autos. Vale lembrar que a penhora e o depósito são atos independentes e não necessariamente concomitantes como revela o art. 664 do CPC. Além disso, a questão do depósito para bens imóveis é bastante relativizada ante a impossibilidade de extravio do bem. O próprio CPC em seu art. 659, § 5º prevê que o depositário do imóvel pode ser constituído por simples intimação, o que comprova esse raciocínio. Por isso, uma vez identificado o imóvel, sugiro que faça a penhora normalmente com a descrição da benfeitorias e conseqüente avaliação. José Carlos - Londrina/PR
    • 19/11/2013 10:37:09
      - Estou com uma "pequena-grande" dúvida: somente a busca e apreensão forçada (acompanhamento policial, por exemplo) de motocicleta ou automóvel é o único ato que deve ser presenciado por dois oficiais de justiça? Se a busca for tranquila, é necessária a presença de dois? Outra, busca e apreensão de autos ou documentos, é obrigatória a assinatura de dois oficiais?
      Halley -CE
      Caro Halley, sua pergunta é excelente pois confronta a previsão legal com a realidade. O CPC no art. 842 trata do cumprimento do mandado de busca e apreensão. Apesar de este art. encontrar-se na parte referente ao procedimento cautelar, acredito que ele dá a diretriz para todo o cumprimento de atos dessa natureza. Devemos aqui especular os motivos do legislador para entender e atender a seu desejo. Qual o motivo para o CPC determinar dois Oficiais? A mim me parece que se trata de preservar a integridade física dos servidores em uma diligência de risco, uma vez que feita de surpresa, ante sua natureza cautelar, mas também porque em geral essas medidas envolvem a restrição de um direito fundamental da pessoa, em especial seu direito à intimidade e vida privada que se quebra indubitavelmente com a entrada em sua casa ou escritório. A busca e apreensão atinge também a propriedade, pois além de adentrarmos ao domicílio (em sua concepção ampla), no caso de busca de bens este é retirado da posse do indivíduo. Isso, porém, qualquer mandado de penhora com remoção faz. O que há de diferente na diligência de busca e apreensão é seu caráter imediato, “quase policial” de interferência rápida e decisiva na esfera privada e essa é a razão da previsão de dois Oficiais. O CPC pede ainda duas testemunhas. A meu ver todas essas determinações são um pouco exageradas e é normal dispensar-se as testemunhas ou nomear os próprios policiais que acompanharam a diligência. Na prática: Veja de o CPC diz que o mandado será cumprido por dois oficiais, que far-se-ão acompanhar por testemunhas, e por peritos se for o caso. Não diz, no entanto, que uma busca realizada sem essas figuras será inválida. Então nos casos mais simples em que não há oposição, ao contrário, há colaboração, um Oficial pode fazer a buscar sem que haja invalidade. Nos casos mais complicados, como naqueles em que o indivíduo é resistente contumaz, ou que haja receio de algum problema na diligência é sempre aconselhável irem dois Oficiais. No arrombamento, me parece uma precaução quase obrigatória a presença de dois Oficiais, inclusive para uma maior garantia sua, não só da integridade física, mas uma garantia jurídica, pois a violência do ato é tamanha que o contrariado fará de tudo para contestar sua ação, alegando toda espécie de violação de direitos fundamentais. Então, tenho para mim essa regra, só arrombo em companhia de outro colega. Mais sobre o arrombamento você encontra na página 285 de nosso livro. Conselho de homem prá homem: preste especial atenção em diligências no interior de residências, em especial se ficar sozinho com uma mulher, pois você, sendo homem, se expõe a óbvias acusações. Sobre a busca e apreensão em escritório de advogado peço que leia a página 269 e ss de nosso livro, pois tratamos deste tema considerando a especificidade dessa diligência, que exige grande cuidado na observância do procedimento. Boa sorte. José Carlos
    • 11/02/2014 20:51:58
      - Estou com a seguinte dúvida: Nós, oficiais de justiça, no cumprimento de mandados, realmente temos preferência de atendimento em órgãos públicos, quando precisamos nos dirigir a estes para obter algum documento ou informação inerente ao mandado que estamos cumprindo? E em relação à gratuidade de transporte em balsas, ônibus, metrôs, quando no cumprimento do mandado? Qual a base legal ? Desde já, grato a quem responder.
      Guilherme
      Oi Guilherme, eu desconheço qualquer lei que nos garanta preferência no atendimento em órgãos públicos, se alguém souber, por favor nos informe. O certo é que o Oficial de Justiça não gosta de esperar. Mas por vezes precisamos ter paciência. Os assuntos dos demais cidadãos também são importantes. Então a regra geral é pegar a senha e esperar a sua vez. Exceção a essa regra são os mandados urgentes, cautelares ou aqueles em que a demora possa colocar em risco o direito pleiteado. Nesse caso creio que você deve se dirigir ao funcionário, explicar o motivo da urgência e com toda a educação do mundo pedir prioridade no atendimento. Na prática, quando se trata de uma simples intimação do cartório, sendo um procedimento de poucos minutos, é possível numa rápida conversa com o atendente, entregar-lhe o mandado e sair sem causar grande prejuízo aos demais usuários. Vai depender da maneira como você se relaciona com esses serviços. Quanto à gratuidade no transporte ela existe sim, mas é válida para o deslocamento em serviço ou do serviço ou para o serviço. Não é para ficar dando "carteiraço" rsrs. A Lei que tenho indicada em minha identidade funcional (da Justiça do Trabalho) é a 4097/62, Art. 11, que menciona o Decreto 9797/46. "Fica estendido aos Oficiais de Justiça das Juntas de Conciliação e Julgamento das demais regiões o direito de passe livre concedido pelo art. 13 do Decreto-lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, aos Oficiais de Justiça das 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho. e "Art. 13. Os oficiais de diligências, servindo nas sedes das 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho, terão carteira de identificação funcional visadas pelo presidente do Tribunal Regional respectivo, sendo as empresas de transporte obrigadas a conceder-lhes passe livre no território do exercício de sua função". Ainda valem! Acredito que os demais ramos do Judiciário tenham normas semelhantes. Se encontrá-las me avise. Particularmente eu não uso esse direito, pois estou sempre de carro, mas sei de muitos colegas que usam sem problemas. Em Curitiba, pelo que sei, a prefeitura fornece até cartão de isento para as catracas automáticas. José Carlos - Londrina.
    • 01/04/2014 13:03:35
      - Gostaria de saber se deve ser feita a penhora de um carro de 40.000,00 se a divida for de 3000,00. Informo q o mesmo nao possui outros bens penhoraveis. Se nao penhorar como faria a certidao?
      valeria_ pb
      Olá Valéria, Sua questão é bastante oportuna, pois nesta semana divulgamos como destaque do mês de março uma certidão de um colega Oficial de Justiça que, em diligência, decidiu não realizar a penhora de valor incapaz de satisfazer mesmo as custas da execução. Você pode ver essa certidão no menu “Modelos” de nosso site como Destaque Março/2014. Defendemos que o oficial deve utilizar suas capacidades para tomar decisões em diligência, mas deve sempre justificá-las com um raciocínio lógico e fundamentos jurídicos. No caso da certidão mencionada, o colega teve em mente a utilidade da penhora para a execução, que seria praticamente nula, e utilizou o art. 659 § 2º do CPC como base legal para sua decisão, a qual submeteu à apreciação do Juiz. No seu caso não vejo os mesmo fundamentos. Trata-se de uma penhora de valor elevado (um veículo de R$ 40.000) para garantir uma execução relativamente pequena (R$3.000). Essa penhora é, sem dúvida útil ao processo, pois fornece garantia efetiva à dívida, então você não poderá evitar a penhora por esse motivo. Pense no princípio geral do benefício do credor e da utilidade da execução. Você poderia estar pensando em excesso de execução, mas essa figura tem descrição típica no art. 743 do CPC e nenhuma das hipóteses ali elencadas se encaixam no caso de penhora de valor superior ao valor da execução. Não devemos confundir o excesso de execução com o excesso de penhora. Essa última não tem previsão específica na lei, mas é construído pela doutrina e jurisprudência com base em princípios gerais de razoabilidade e no art. 620 do CPC que fala em menor gravame ao executado (tratamos desse tema em nosso livro na página 175 e por ser longo peço que dê uma relida nesse ponto). Ali apontamos que o art. 620 se dirige ao juiz e não ao Oficial. O Juiz, por sua vez, já determinou a penhora do veículo e o Oficial não poderia descumprir com base em sua interpretação de um dispositivo legal que não lhe cabe interpretar. O excesso de penhora, por outro lado, é uma figura reconhecida nos tribunais, mas a jurisprudência tem entendido que quando se trata do único bem do devedor não se pode falar em excesso de penhora, pois não preenche o requisito do art. 620 do CPC que diz “quando por vários meios se puder promover a execução...”. Além disso, alguma jurisprudência aplica uma espécie de preclusão lógica e entende que se o executado citado não ofereceu bens à penhora, faltando com um dever processual, não poderá reclamar de excesso de penhora. Por último, alegar excesso de penhora é prerrogativa da parte, que deve fazê-lo por meio próprio nos autos. O Oficial não pode fazer essa defesa por meio de sua certidão. Ao Oficial cabe penhorar, ao executado impugnar a penhora. Espero que essas considerações a auxiliem. Vou postar sua questão em nosso fórum sobre constrição de bens para que as pessoas possam encontrá-la com mais facilidade. Mais uma vez, obrigado pela excelente pergunta. MARCELO FREITAS – Curitiba.
    • 08/04/2014 19:27:43
      - Concordo com o Marcelo no que diz respeito à obrigatoriedade de realizar a penhora (execução de R$ 3.000,00, bem de R$ 40.000,00). Vou além. Se existissem outros bens penhoráveis, mas de baixa (ou nenhuma) liquidez, ainda sim eu realizaria a constrição sobre o veículo.
      João Paulo
    • 11/08/2014 17:50:30
      - Boa tarde! Gostaria de saber se há alguma norma que exima o oficial de justiça de se submeter aos procedimentos de fiscalização na entrada de bancos, como porta giratória com detector de metal. O banco pode impedir a entrada do oficial, caso o mesmo se recuse à mostrar seus pertences pessoais, mesmo após sua identificação e estando no efetivo exercício da função? Grata- Aline Damasceno - Roraima
      Aline
    • 09/09/2014 18:23:56
      - Boa tarde. Vi nos comentários anteriores que a lei n°4.097/62 nos dar passe livre no ônibus. Entretanto, quando pesquisei no Google a referida lei, vi que ela refere-se às operações imobiliárias do Clube Militar. O que está errado?
      LEONHARD DE LIMA NOGUEIRA
    • 15/03/2016 11:59:28
      - Sou Oficial de Justiça Avaliador, no estado da Bahia( lotação região metropolitana de Salvador), e gostaria de saber, se, quando em serviço, tenho direito a acessar o sistema de transportes público, uma vez que temos um decreto estadual que disciplina o acesso dos Oficiais de Justiça no sistema de transporte coletivo, contudo tal legislação não estar sendo cumprida e nem o Tribunal de Justiça da Bahia, toma providencia para que a mesma seja cumprida, alega que já paga aos oficiais uma indenização de transportes, razão pela qual, retira o direito de acessar gratuitamente o transporte publico quando em serviço. O fato de receber indenização de transporte retira o direito de acesso ao transportes público gratuito quando no cumprimento do seu oficio. Grato, Arivaldo.
      Arivaldo Barros
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